Advocacia Especializada em Pessoas!As associações, de acordo com o previsto no art. 53 do Código Civil , são aqueles pessoas jurídicas de direito privado constituídas por pessoas que se organizam sem fins econômicos. Logo, o objetivo de uma associação é (ao menos seria) o altruístico ou educacional, por exemplo. Assim, entre os associados não há direitos e obrigações reciprocas, tampouco intenção de divisão de resultados obtidos.
Contudo, o fato de eventualmente as associações realizarem negócios e obterem proventos, não descaracteriza sua finalidade. Todavia qualquer recurso obtido, em tese, deverá ser aplicado na própria estrutura da associação.
Numa associação, os seus membros possuem igual direitos. Entretanto, o estatuto poderá criar categorias entre estes. Já a qualidade de associado é intransferível caso não haja previsão do estatuto para esta possibilidade. Por conta disso, casso o associado seja titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência desta não importará na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou mesmo ao herdeiro se o estatuto não trouxer tal previsão.
Por fim, nenhum associado pode ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferida, a não ser nos casos e formas previstas em lei específica ou ainda, no estatuto que compõe a associação
Fonte: Vade Mecum Jurídico 5ª Edição – Coordenação Alvaro de Azevedo Gozaga, Nathaly Campanelli Roque – Editora Revista dos Tribunais – 2013 – Pág. 115 – SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida – Direito Civil
O termo “ONG” é geralmente usado para se referir a organizações que têm um escopo mais amplo de atuação e podem operar internacionalmente. As ONGs são muitas vezes criadas para abordar questões sociais, humanitárias, de direitos humanos ou ambientais. Elas podem ter diferentes estruturas legais, incluindo organizações sem fins lucrativos, mas também podem ser fundações, instituições de caridade, associações e outras formas jurídicas.
As ONGs geralmente se envolvem em causas de âmbito global ou nacional, como direitos humanos, meio ambiente, assistência humanitária, educação global e saúde. Seu alcance é amplo e elas frequentemente operam em várias regiões do mundo.
Estas organizações geralmente dependem de fontes de financiamento variadas, que podem incluir doações de indivíduos, subsídios de governos e organizações internacionais, financiamento de fundações, bem como campanhas de captação de recursos.
Uma associação sem fins lucrativos é uma organização que se dedica a fins específicos, muitas vezes locais ou regionais, e é mais comum em âmbitos como clubes esportivos, grupos culturais, associações de bairro, entre outros. Ela é geralmente registrada como uma entidade sem fins lucrativos em conformidade com as leis locais e serve principalmente a comunidades ou grupos específicos.
Elas tendem a focar em questões e atividades mais locais ou regionais. Elas podem se concentrar em atividades culturais, sociais, esportivas ou de interesse comunitário específico.
As associações sem fins lucrativos muitas vezes dependem de taxas de associação, mensalidades de membros e eventos locais para financiar suas atividades. Elas também podem buscar doações locais ou subsídios, mas em menor escala do que as ONGs
