Você possui um produto exclusivo ou a representação deste produto no país de forma exclusiva? Sua banda ou seu show de entretenimento possui algo de especial ou musicas inéditas? Você faz algum tipo de serviços que ninguém faz? Se respondeu sim para uma destas perguntas você pode pedir uma Declaração de Exclusividade. Certo! e o que...Read More
COMO SE DÁ A CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS De acordo com o art. 37, XXI, da Constituição a contratação de obras e serviços por parte da Administração Pública deve se realizar por licitação na qual se tenha a igualdade de condições dos participantes exceto nos casos que a legislação especifique. Vemos aqui...Read More