Em maio de 2018 o prefeito Jean Loureiro sancionou a lei 10.384, que dispõe sobre as ligações de energia elétrica nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no município de Florianópolis.Read More
Antes de abrir as portas o empreendedor precisa trabalhar muito para conseguir todos os papéis e licenças e se ajustar ao seu ramos de atuação. Seja na obtenção de licenças e alvarás, com estrutura ou com o quadro de profissionais. Alguns ramos, principalmente na indústria e na construção civil, por sua especificidade, precisam de um...Read More
Nem sempre há a incidência de decadência para revisão de aposentadoria A decadência opera em face do direito à revisão do ato de concessão, enquanto que, quando a causa de pedir e o seu pedido forem para que o juízo faça o reconhecimento do direito ao melhor benefício previdenciário ao Requerente, como por exemplo, a...Read More
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