A empresa não viu outra opção, se não pedir o encerramento do contrato pois, por se tratar de empresa de pequeno porte, não tinha como suportar o fornecimento de medicamentos, sem os pagamentos por parte da contratante.Read More
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é indispensável a regularização dos bens imóveis, principalmente quando estes estão em um processo de inventário. É comum não estar averbada à escritura com construção em um terreno do falecido. Seja por descuido ou mesmo para evitar a tributação elevada de IPTU, por...Read More
Mas o que é usucapião? É que uma forma de obtenção da propriedade móvel ou imóvel que se dá pelo tempo de posse da coisa, conforme os requisitos legais e causas impeditivas, podendo requerer ao juiz que declare na sentença, que servirá como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis e assim...Read More
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