Você possui um produto exclusivo ou a representação deste produto no país de forma exclusiva? Sua banda ou seu show de entretenimento possui algo de especial ou musicas inéditas? Você faz algum tipo de serviços que ninguém faz? Se respondeu sim para uma destas perguntas você pode pedir uma Declaração de Exclusividade. Certo! e o que...Read More

O entendimento aplicado foi do desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em recurso de ação proposta por guarda portuário que foi obrigado a fazer vigilância, sem o porte de arma renovado. Segundo testemunha do processo, indicada pelo reclamante, a renovação durou cerca de um ano e meio, sem que...Read More