O STJ tem demonstrado que é possível debater a inclusão de outras despesas como insumos da atividade produtiva além daquelas delimitadas pela RF.Read More
Você, sabe o que é Interdito proibitório e para que serve? Primeiramente vamos esclarecer o que é, este nome tão peculiar, já que poucas pessoas sabem do que se trata e de suas aplicações. O que é? O interdito proibitório nada mais é que um mecanismo processual para impedir agressões iminentes que afetam a posse,...Read More
A área do Direito que, por meio de leis, garante ao inventor ou responsável por qualquer produção do intelecto (esteja nos domínios científico, industrial, literário ou artístico) o direito de obter recompensa pela própria criação, por um período de tempo determinado, dar-se o nome de Propriedade Intelectual. O Brasil é o 4° Maior produtor de...Read More
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