O STJ tem demonstrado que é possível debater a inclusão de outras despesas como insumos da atividade produtiva além daquelas delimitadas pela RF.Read More

Saiba o que é? as diferença e penas aplicadas entre abandono intelectual, material, afetivo e de incapaz. Em seu artigo 229, a Constituição Federal determina, que os pais têm o obrigação de assessorar, criar e educar os filhos menores, da mesma forma que os filhos maiores têm a obrigação de amparar os pais maiores de...Read More