A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é indispensável a regularização dos bens imóveis, principalmente quando estes estão em um processo de inventário. É comum não estar averbada à escritura com construção em um terreno do falecido. Seja por descuido ou mesmo para evitar a tributação elevada de IPTU, por...Read More
Mas o que é usucapião? É que uma forma de obtenção da propriedade móvel ou imóvel que se dá pelo tempo de posse da coisa, conforme os requisitos legais e causas impeditivas, podendo requerer ao juiz que declare na sentença, que servirá como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis e assim...Read More
A Laval Advocacia acredita nas pessoas, no seu potencial e nas suas necessidades. Por isso trabalha com foco no cliente e nas suas demandas sem esquecer a técnica e a arte que permeiam a profissão da Advocacia.Read More
Ao chegar um boleto do Conselho Regional de Química, com medo das multas que chegam a 20%, muitos empreendedores acabam acatando, pagando e, compulsoriamente, se cadastrando naquela entidade. Acontece que nem todas as atividades são obrigadas à recolher a anuidade. Veja se sua empresa se encaixa! O que diz a lei? Para iniciar, vejamos o...Read More
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