Você já deve ter visto em vários posts de advogados, com frases como: “procure um advogado de sua confiança” ou mesmo, “o ideal é procurar um advogado especialista no assunto”. Creio que alguma pessoas não devem saber, mas os advogados são regidos pelo código de ética da OAB e nele, deixa claro, o que pode...Read More
Conforme o decreto n:9.758 de 11/04/2019, que aborda a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Fica, Proibido, aos Servidores, funcionários públicos e integrantes do governo federal empregarem os termos “Doutor” e “Vossa Excelência” em cerimônias públicas, comunicados, inclusive entre os eles, onde deverá ser empregado o...Read More
O Auxílio-Doença, nada mais é, que um dos benefício ao segurado do INSS, dado por incapacidade comprovada, em perícia médica, onde o segurado deverá estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de acidente ou doença. Para realizar a pericia medica no INSS é necessário agendar. através da central 135 ou direto nas unidades do...Read More
A Medida Provisória 871, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2019, busca combater fraudes e irregularidades nos pagamentos mensais realizados pelo INSS e também enrijeceu a concessão de novos benefícios, criando novas regras que irão dificultar a obtenção de novas aposentadorias e pensões. Vale destacar que o Congresso...Read More
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