Conforme o decreto n:9.758 de 11/04/2019, que aborda a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Fica, Proibido, aos Servidores, funcionários públicos e integrantes do governo federal empregarem os termos “Doutor” e “Vossa Excelência” em cerimônias públicas, comunicados, inclusive entre os eles, onde deverá ser empregado o...Read More
Troca de titularidade do IPTU – Mediante contrato de compra e venda Antes de mais nada, você sabe o que IPTU? Trata-se de um Imposto Predial e Territorial Urbano com Incidência dos artigos 224 a 246 da Lei Complementar 07/1997 e alterações das Leis Complementares 230/06, 480/13 e 574/16. Diversas pessoas, depois de comprar um imóvel ou...Read More
O que é o CADIN? Trata-se de um Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) que nada mais é que um banco de dados que contém os nomes de pessoas jurídicas e físicas com obrigações em dinheiro vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta...Read More
A partir do dia 20/03/2019, novas regras para comprovar atividade Rural A aposentadoria rural ficará mais fácil, a partir da próxima quarta-feira, dia 20, o trabalhador rural não precisará mais ir ao sindicato para obter a declaração de atividade rural. Agora ele poderá se dirigir diretamente às agências do INSS, onde deverá preencher uma autodeclaração...Read More
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