Quando a criança está sob os cuidados de terceiros, que não são seus pais biológicos, é necessário regularizar essa situação. Apesar de exercer a guarda de fato, a situação só será regularizada com o pedido da Guarda do menor, através de um advogado. Por se tratar de um processo judicial envolvendo menor, deve obrigatoriamente...Read More
Você, sabe o que é Interdito proibitório e para que serve? Primeiramente vamos esclarecer o que é, este nome tão peculiar, já que poucas pessoas sabem do que se trata e de suas aplicações. O que é? O interdito proibitório nada mais é que um mecanismo processual para impedir agressões iminentes que afetam a posse,...Read More
Você já deve ter visto em vários posts de advogados, com frases como: “procure um advogado de sua confiança” ou mesmo, “o ideal é procurar um advogado especialista no assunto”. Creio que alguma pessoas não devem saber, mas os advogados são regidos pelo código de ética da OAB e nele, deixa claro, o que pode...Read More
Intimidar alguém impondo-lhe temor de sofrer mal injusto e grave é crime de ameaça, mesmo se for virtualmente( internet). Ex: Afirmar que irá matar alguém, jurar vizinho de morte, enviar email ameaçando de morte. O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, seja: Ameaçar...Read More
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