A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que é indispensável a regularização dos bens imóveis, principalmente quando estes estão em um processo de inventário. É comum não estar averbada à escritura com construção em um terreno do falecido. Seja por descuido ou mesmo para evitar a tributação elevada de IPTU, por...Read More
Mas o que é usucapião? É que uma forma de obtenção da propriedade móvel ou imóvel que se dá pelo tempo de posse da coisa, conforme os requisitos legais e causas impeditivas, podendo requerer ao juiz que declare na sentença, que servirá como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis e assim...Read More
A Laval Advocacia acredita nas pessoas, no seu potencial e nas suas necessidades. Por isso trabalha com foco no cliente e nas suas demandas sem esquecer a técnica e a arte que permeiam a profissão da Advocacia.Read More
Recebeu um Boleto do Conselho Regional de Química? Saiba se sua Empresa Realmente Precisa Pagar o CRQ! Muitos empreendedores, ao receberem boletos do Conselho Regional de Química (CRQ), acabam pagando por medo das multas, que podem chegar a 20%. Porém, nem todas as atividades empresariais são obrigadas a pagar essa anuidade. Saiba se a sua...Read More
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