A área do Direito que, por meio de leis, garante ao inventor ou responsável por qualquer produção do intelecto (esteja nos domínios científico, industrial, literário ou artístico) o direito de obter recompensa pela própria criação, por um período de tempo determinado, dar-se o nome de Propriedade Intelectual. O Brasil é o 4° Maior produtor de...Read More
Conforme o decreto n:9.758 de 11/04/2019, que aborda a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Fica, Proibido, aos Servidores, funcionários públicos e integrantes do governo federal empregarem os termos “Doutor” e “Vossa Excelência” em cerimônias públicas, comunicados, inclusive entre os eles, onde deverá ser empregado o...Read More
Troca de titularidade do IPTU – Mediante contrato de compra e venda Antes de mais nada, você sabe o que IPTU? Trata-se de um Imposto Predial e Territorial Urbano com Incidência dos artigos 224 a 246 da Lei Complementar 07/1997 e alterações das Leis Complementares 230/06, 480/13 e 574/16. Diversas pessoas, depois de comprar um imóvel ou...Read More
Temos uma empresa (somos sócios) e queremos nos divorciar e agora? Ter uma empresa familiar é um ótimo negócio, segundo matéria da Revista Exame, pois tem como foco o compromisso que a família tem com o negócio, sem falar no alto nível de dedicação e no interesse em garantir a prosperidade para que a empresa...Read More
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