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Categoria: Direito Empresarial

01/10/2020

Assinatura digital tem valor na justiça?

Divórcios, contratos e acordos podem ser feitos com assinatura digital? A assinatura digital em divórcio consensual, bem como em acordo comercial, contrato empresarial, contrato de aluguel, contrato de compra e…

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14/10/2019

Revisão de PIS/COFINS

O STJ tem demonstrado que é possível debater a inclusão de outras despesas como insumos da atividade produtiva além daquelas delimitadas pela RF.

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