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Categoria: Direito Imobiliário

22/07/2019

Crime de Ameaça, informe-se

Intimidar alguém impondo-lhe temor de sofrer mal injusto e grave é crime de ameaça, mesmo se for virtualmente( internet). Ex: Afirmar que irá matar…

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12/04/2019

O fim do “ilustríssimo”

Conforme o decreto n:9.758 de 11/04/2019, que aborda a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.…

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